Valoração aduaneira e preços de transferência: os documentos e os dados contam a mesma história?

Valoração aduaneira e preços de transferência já fazem parte da agenda das empresas que realizam operações de aquisição de mercadorias no exterior, especialmente quando há importações entre empresas do mesmo grupo. De forma geral, o desafio atual não está em conhecer os conceitos, mas em demonstrar que os critérios adotados funcionam de forma coerente quando analisados em conjunto.

Essa questão voltou para o centro das discussões com as atualizações recentes da regulamentação brasileira. A Instrução Normativa RFB nº 2.326/2026 incorporou à legislação novos instrumentos interpretativos do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Aduanas relacionados ao preço efetivamente pago ou a pagar, aos pagamentos diretos e indiretos e à utilização de estudos de preços de transferência na análise de operações entre partes vinculadas.

A atualização amplia o repertório técnico disponível para a análise e o controle do valor aduaneiro. Assim, operações que durante anos seguiram o mesmo fluxo podem passar a exigir explicações sobre métodos, negociações comerciais, margens, ajustes posteriores, contratos e registros contábeis.

Nesse cenário, a pergunta relevante deixa de ser apenas se a empresa possui uma política de preços de transferência. É preciso avaliar se essa política ajuda a sustentar o valor declarado na importação ou se revela inconsistências que podem gerar questionamentos aduaneiros.

O desembaraço não encerra o risco

A mercadoria foi liberada, os tributos foram recolhidos e a operação seguiu. Ainda assim, a discussão sobre o valor aduaneiro pode estar apenas começando.

Na rotina, o método de valoração muitas vezes é tratado como um campo da declaração de importação e o valor da transação aparece de forma automática, sendo repetido operação após operação, sem uma análise formal sobre o cumprimento de seus requisitos.

O problema é que recorrência não significa conformidade. A Receita Federal pode revisar operações anteriores e solicitar explicações sobre o preço declarado, a negociação comercial, o método escolhido e os documentos utilizados para formar o valor aduaneiro.

Quando isso acontece, além dos questionamentos que podem aparecer a partir da declaração, também é preciso reconstruir e sustentar posteriormente a decisão adotada. Sem dados históricos, critérios registrados e documentação comercial organizada, uma operação que parecia encerrada pode se transformar em uma discussão difícil de sustentar anos depois.

O estudo também precisa sustentar o valor declarado

O estudo de preços de transferência pode trazer informações importantes sobre custos, margens, comparáveis, critérios de precificação, ajustes e registros financeiros. Isso não significa, porém, que o estudo valide ou invalide automaticamente o valor declarado na importação.

Valoração aduaneira e preços de transferência são institutos diferentes, com métodos, objetivos e efeitos tributários próprios. Nas operações entre partes vinculadas, porém, as informações se cruzam. Por essa razão, as informações produzidas em um estudo de preços de transferência precisam ser avaliadas à luz dos critérios aduaneiros antes de serem utilizadas para sustentar o valor declarado.

A exposição aumenta quando as áreas responsáveis pelo comércio exterior, tributário, financeiro, contabilidade e jurídico trabalham de forma isolada. Nesse cenário, contratos, lançamentos contábeis, ajustes, critérios tributários e declarações podem apresentar versões diferentes da mesma operação, e essa inconsistência muitas vezes só aparece quando a fiscalização começa a cruzar os dados.

O valor do estudo de preços está em fornecer elementos que precisam ser analisados, confrontados e conectados às demais evidências. Sem essa integração, a empresa pode ter documentação robusta em uma área e, ainda assim, não conseguir demonstrar de forma clara porque o valor aduaneiro declarado está correto.

A vinculação exige uma demonstração adicional

Nas operações intercompany, a existência de vínculo entre comprador e vendedor não invalida automaticamente o valor da transação. Ela, porém, abre espaço para uma pergunta difícil: o relacionamento entre as empresas influenciou o preço?

E responder isso exige muito mais do que apresentar a invoice. É necessário demonstrar como o preço foi construído, quais custos foram considerados, qual margem foi aplicada, se houve desconto, ajuste, compensação ou condição comercial específica. Também é preciso sustentar circunstâncias da venda, práticas normais do setor e elementos que demonstrem que o vínculo não influenciou o preço.

A dificuldade aparece também quando o grupo possui política global de preços, mas a operação brasileira não consegue conectar essa política ao valor declarado na importação. Nesse cenário, o documento que deveria defender a empresa pode revelar até uma inconsistência.

Por isso, a política de preços precisa ser analisada também sob a perspectiva aduaneira, com evidências capazes de explicar a formação do valor e sustentar a operação diante de um eventual questionamento.

O problema pode estar escondido nos dados

Variações de preço entre produtos, fornecedores, fabricantes ou períodos podem ficar escondidas na rotina ou serem tratadas como situações isoladas. E o problema surge nesse ponto, quando as informações não contam a mesma história.

Uma variação de preço, isoladamente, não representa uma irregularidade. Ela funciona como um indicador que precisa ser interpretado tecnicamente, considerando fatores como volume, condições comerciais, características do produto, mercado, período da negociação, descontos, ajustes e demais circunstâncias que possam ter influenciado o valor.

O ponto de atenção é que o risco nem sempre aparece em uma operação específica, e pode estar no histórico. Ao comparar preços por produto, part number, fornecedor e fabricante, começam a surgir padrões, desvios, recorrências e mudanças que exigem explicação. Muitas vezes, a empresa só percebe essas diferenças quando a fiscalização já pediu os documentos.

Uma análise estruturada permite identificar onde está a exposição, quais operações precisam de aprofundamento e qual pode ser o impacto tributário envolvido. Além disso, uma visão técnica estratégica pode confirmar a consistência das operações, revelar oportunidades de ajustes preventivos e direcionar melhorias nos controles.

O ganho está em transformar volume de informação em prioridade de ação. Em vez de revisar tudo sem direção, a empresa passa a saber onde olhar, o que corrigir e quais equipes precisam ser capacitadas para evitar que novas inconsistências sejam criadas.

O preço precisa contar a história da operação

Uma operação preparada não é aquela que apenas possui documentos arquivados, mas sim aquela em que dados, contratos, política de preços, registros contábeis e declaração aduaneira refletem a mesma lógica.

Para assegurar a conformidade, o primeiro passo é compreender como os preços estão sendo formados, quais métodos são aplicados, onde ocorrem ajustes e quais evidências permanecem disponíveis. A partir desse mapeamento, é possível identificar exposições, estabelecer prioridades e construir controles compatíveis com a realidade da empresa.

A DJA Intelligence apoia empresas na análise integrada de valoração aduaneira e preços de transferência, com projetos dimensionados conforme a operação, os volumes envolvidos e os principais pontos de dúvida.

Nossa atuação começa por um diagnóstico dos dados, avança para uma revisão técnica específica ou pode ser estruturada por meio de treinamentos voltados às áreas que participam da formação, declaração e controle dos preços.

No fim, o preço declarado precisa responder a uma pergunta simples: a empresa consegue demonstrar, com dados e documentos, por que ele está correto?

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