Programa OEA: o que está em jogo com as novas exigências de conformidade

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) não é um tema novo para quem atua com comércio exterior. O cenário de 2026, no entanto, muda parte do que já conhecemos sobre a certificação e o papel que ela pode exercer.

As propostas de atualização das normas pela RFB, a introdução de novos níveis de certificação, a ampliação e diferenciação de benefícios e a conexão cada vez mais direta entre conformidade, controle e histórico operacional reposicionam o OEA como um instrumento ainda mais estratégico.

Nesse novo ambiente, tanto empresas já certificadas quanto aquelas que ainda não ingressaram no programa precisam, mais do que nunca, revisitar seus processos, seus riscos e sua estrutura de gestão.

Como o OEA se reflete nas operações

O OEA é uma iniciativa da Receita Federal que reconhece empresas que demonstram padrões elevados de conformidade aduaneira, segurança e confiabilidade em suas operações. A certificação se baseia em avaliação de processos, controles internos, histórico de conformidade e capacidade de gerenciar riscos ao longo do tempo.

Na prática, o OEA pode resultar em benefícios como maior previsibilidade nos fluxos, tratamento diferenciado em determinados procedimentos e um relacionamento mais estruturado com a Aduana. Esses efeitos, porém, não são automáticos nem homogêneos, eles variam conforme o perfil da empresa, o tipo de operação, o nível de certificação e a forma como os critérios do programa são incorporados no dia a dia.

Do ponto de vista operacional, o OEA impacta rotinas como gestão documental, classificação fiscal, gestão de fornecedores, organização de informações, definição de responsabilidades internas e integração entre áreas. Mais do que um certificado, o OEA funciona como um referencial de maturidade em comércio exterior, apoiando decisões mais conscientes sobre a operação internacional.

O que muda em 2026: foco em maturidade e conformidade contínua

As propostas de atualização do Programa OEA sinalizam uma evolução relevante, com maior ênfase na conformidade ao longo do tempo. A criação de novos níveis de OEA-Conformidade, critérios mais claros de entrada e permanência e a integração com outros instrumentos da Receita Federal reforçam essa lógica.

Na prática, o programa passa a valorizar de forma mais explícita a capacidade da empresa de demonstrar coerência entre o que está documentado e o que acontece na operação real. Processos são aplicados? Controles são utilizados? As informações são confiáveis e consistentes entre áreas?

Essas questões tornam-se relevantes não apenas para empresas já certificadas, mas também para aquelas que avaliam ingressar no programa ou que buscam elevar o nível de conformidade e governança da operação. Neste cenário, OEA passa a exigir ainda mais acompanhamento, ajustes e visão estratégica contínua.

Responsabilidade compartilhada e engajamento das áreas

Um dos principais desafios do OEA está na forma como ele é compreendido internamente. Embora a área de comércio exterior tenha papel central na coordenação da certificação, o programa não se sustenta como um projeto isolado. Todas as áreas da empresa influenciam diretamente a capacidade da operação de atender aos critérios de conformidade.

Na prática, diversas dificuldades surgem quando o OEA é percebido apenas como uma exigência técnica ou distante da rotina das equipes. Sem comunicação clara, definição de responsabilidades e entendimento dos impactos gerais, o programa tende a perder força.

Por isso, o engajamento das pessoas passa, necessariamente, pela tradução do OEA para o dia a dia da empresa. É fundamental que as áreas compreendam qual é o seu papel dentro do programa, como suas atividades se conectam à conformidade aduaneira e de que forma um ambiente mais organizado, previsível e controlado beneficia a operação como um todo.

Quando o OEA é comunicado como um projeto transversal, ele passa a fazer parte da cultura de gestão da empresa. Esse alinhamento é um dos fatores que mais contribuem para a sustentabilidade da certificação e da conformidade ao longo do tempo.

OEA como parte de uma estratégia maior de comércio exterior

O cenário de 2026 reforça que o OEA deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo de gestão do comércio exterior. Temas como classificação fiscal, origem, valoração aduaneira, gestão documental, controles internos, qualidade da informação e histórico de conformidade estão cada vez mais interligados.

Nesse sentido, trabalhar o OEA não significa, necessariamente, enfrentar tudo ao mesmo tempo. A evolução pode, e muitas vezes deve ocorrer de forma gradual, critério a critério, área a área, respeitando a maturidade da empresa e suas prioridades operacionais.

O envolvimento com conformidade não precisa ser complexo ou distante da realidade. Com organização, clareza de responsabilidades e engajamento dos times, é possível estruturar controles, melhorar processos, reduzir riscos e atender aos programas de conformidade de forma mais fluida e sustentável.

É nesse ponto que o OEA deixa de ser um fim em si mesmo e passa a atuar como um eixo integrador de boas práticas no comércio exterior, apoiando decisões mais seguras e alinhadas ao perfil de risco da empresa.

Sua empresa está preparada para as novas exigências de conformidade?

As mudanças propostas para o Programa OEA poderão redefinir o acesso aos benefícios aduaneiros e introduzem novas modalidades de certificação, com reflexos diretos sobre conformidade, custos e competitividade das operações de comércio exterior.

Esse novo desenho exige das empresas uma leitura mais estratégica do programa, com revisão de modelos de certificação, estrutura de governança, enquadramento regulatório e atenção aos efeitos práticos que tendem a influenciar o fluxo de caixa e o planejamento operacional.

A DJA Intelligence atua de forma consultiva no apoio à certificação e gestão contínua do Programa OEA, conectando conformidade, gestão de riscos e eficiência operacional, sempre considerando o contexto real de cada empresa e a integração com outros temas estratégicos do comércio exterior.

Se você quer entender como esse novo cenário impacta a sua operação e como se preparar de forma estruturada, fale com a gente!

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